Imprimir Postagem
Lei Paulo Gustavo: Formulário de Cadastramento está disponível para a Comunidade Cultural de Guapiaçu

A Prefeitura Municipal de Guapiaçu abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.

O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

O município de Guapiaçu tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 212.806,96 (Duzentos e doze mil, oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos), que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).


Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas da área cultural.

Para responder ao formulário, basta clicar no link abaixo.

Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

Link do formulário da consulta pública: https://encurtador.com.br/qyFOU

Para mais informações referente a Lei Paulo Gustavo, acesse o site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

 

 

Comentários

Indique para um amigo

Use este formulário para indicar esta postagem para um amigo.

 Digite o texto no campo abaixo.

Mais notícias sobre Cultura