Aldir Blanc - Legislação

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DECRETO N° 2.279/2020 DE 23 DE O U T U B R O DE 2020

R EG UL AM ENT A A DEST1NAÇÃO DE R E C U R S O S
FINANCEIROS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL
DE EMERGÊNCIA C U L T U R A L N° 14.017/2020 (LEI
ALDIR BL ANC ), CR IA O COMITÊ GESTOR DE
AC OMP AN H AM EN TO , A P L I C A Ç Ã O E
FISCALI ZA ÇÃO E DÁ O U T R AS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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DECRETO n.° 2.270 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 dejunho de 2020, que dispõe sobre ações
emergenáais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto ljegislativo fed era l n° 6, de 20 de março de 2020.

Anexos

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